quarta-feira, 10 de abril de 2013

Legalização do aborto no Brasil


O aborto induzido é um tema terrivelmente tabu na sociedade brasileira. Temos uma legislação que torna a mulher que provoca aborto uma criminosa, o que é um dos maiores absurdos do país. Vou começar do começo, porque esse assunto é muito importante, uma questão de saúde pública urgente.

A nossa lei está entre as mais atrasadas do mundo, comparável com países da África e Oriente Médio, sendo ainda do ano 1940:

Mapa do aborto no mundo: autoexplicativo
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br


Apenas em 2012 foi descriminalizado o aborto em caso de feto anencefálico (sem cérebro), e isso já foi uma vitória. O que isso significa? Que todas as pessoas envolvidas numa tentativa de aborto fora dessas condições serão processadas criminalmente.

Felizmente, existem discussões em torno de mudar a legislação. Existem inclusive aspectos socioeconômicos a serem pensados em torno da questão. 

Sejamos francos(as). As mulheres não abortam porque acham muito divertido passar por um processo invasivo e doloroso; elas não acordam um belo dia e dizem: "Oh, que belo dia para fazer um aborto". Elas abortam porque não têm condições de levar adiante uma gravidez naquele momento. Um bebê é uma pessoa, uma enorme despesa financeira, uma responsabilidade para uma vida. Inclusive, impossibilita que a mãe trabalhe, porque ela precisa cuidar dele. Se essa criança nascer e for abandonada pela mãe, o que vai acontecer com ela? Existe algum programa social? Não... Essa pessoa vai virar "criança de rua", potencialmente um(a) criminoso(a), que passa seus dias usando drogas pra não sentir frio e fome.

O que ninguém fala sobre essa questão é: "E o pai do feto?". Não, ninguém quer forçar o pai do feto a ser pai. Ninguém questiona porque ele não quer o possível bebê. Todo mundo julga a mãe, que vai segurar o rojão de ser mãe solteira caso o bebê nasça. Na página da notícia da descriminalização do aborto no Uruguai, uma pessoa comentou: "Fecha as pernas". Como se mulheres ficassem grávidas sozinhas! Por que ela não falou: "Não enfiem o pau por aí"?

Porque a sociedade responsabiliza a mulher, e apenas a mulher, por cada gravidez. E ela que precisa se cuidar. "Amarra tua cabra que meu bode anda solto", já dizia o velho dito popular. Os homens podem andar por aí fazendo filho, ninguém acha errado, ninguém cobra. 

Felizmente, hoje existe o exame de DNA. Antes dele, vários homens não assumiam suas paternidades respaldados por uma cultura machista e misógina, até hoje ainda presente: A cultura de que mulher não deve gostar de sexo. Mulheres devem se comportar como bonequinhas que satisfazem os maridos. Apenas os maridos. Não podem fazer sexo fora do casamento.

Homens, não. Homens podem transar com quem bem entendem. Mas com quem eles vão transar se as mulheres que "se dão ao respeito" não podem transar com eles? Ora, com as mulheres que não se dão ao respeito: prostitutas e mulheres de menor valor que topam fazer sexo casual. Que eles podem engravidar e abandonar.

Você pode dizer que isso tudo é coisa do passado, mas quando tentamos discutir a legalização do aborto no Brasil, os argumentos que surgem estão, de maneira velada, embasados nessa ideologia. Quando o importante de tudo isso é que: "O aborto mata 250 mulheres por ano no Brasil. Estima-se que entre 729 mil e 1,25 milhão de mulheres se submetam ao procedimento anualmente no Brasil. De acordo com estimativa da International Planned Parenthood Federation (IPPF), que atua em 170 países, o governo gasta cerca de R$ 35 milhões por ano com questões relacionadas a abortos inseguros."
Informações: Último Segundo IG

Não importa a minha opinião sobre aborto (que eu faço questão de não declarar) ou a sua. Abortos acontecem clandestinamente. E acarretam mortes de mulheres vivas, não só de fetos que talvez nasçam. Fetos que talvez nasçam mesmo, porque 25% dos fetos são abortados naturalmente no primeiro trimestre da gestação, fase mais delicada. E olha só o detalhe: não têm funeral nem atestado de óbito. Por que será?

As correntes reacionárias alegam que as mulheres têm direito a seu corpo até o momento que têm uma vida dentro delas. Bem, o feto é uma vida, mas não uma pessoa. Na verdade, nós temos células vivas em todo o corpo! Quando um homem bate punheta e goza, milhões de células vivas escorrem e morrem. O embrião é um monte de células, tanto que se faz pesquisa com célula tronco. Só começa a virar ser humano, pessoa, a partir da 13ª semana de gestação, que é quando se forma o cérebro. Sabe quando a pessoa tem morte cerebral, mas o coração ainda bate, e médicos até cortam pra doar os órgãos? Então, o feto é a mesma coisa. O coração bate, mas não tem cérebro. E enfrentar uma gestação é algo que somente uma mulher pode escolher fazer. Ninguém tem o direito de forçar pelo simples fato de que ninguém pode viver isso por ela.

A única verdade é que a proibição do aborto serve como ferramenta de controle do comportamento sexual feminino. Sim, porque como se ouve por aí: "mulher pega barriga, homem não pega nada". Se não temos o direito de abortar, teremos mais uma razão para não "abrirmos as pernas" por aí: O medo de uma gravidez indesejada.

Agora vou falar sobre os rapazes. Todo mundo sabe que são raros os que ficam radiantes diante da notícia da paternidade, não é? Fora quando existe um planejamento, lidar com o pai do feto por si só acaba sendo uma tortura pra maioria das moças. Nunca engravidei, mas mesmo assim, alguns de meus ex-namorados se mostraram bastante hostis a essa possibilidade. Já ouvi amigos meus dizerem abertamente que, caso uma garota engravidasse deles, eles tentariam coagi-las a abortar independente do que diz a lei.

Percebe o peso dessa afirmação? O cara não se importa se a moça vai presa. Também não se importa com a possibilidade de ela morrer ou ficar estéril como consequência de um aborto clandestino. Ele não está nem aí pra ela. Só quer saber de não arcar com as consequências de seus atos.

Pensando nisso, resolvi escrever um guia para ajudar a evitar problemas.

Guia Gravidez Indesejada

Sei que na adolescência é muito difícil perceber que aquele rapaz lindo é um mau-caráter. Por isso, vou apontar alguns comportamentos que servem como alerta. Afinal, uma das melhores formas de se evitar uma gravidez indesejada é se relacionando com um parceiro responsável.

Cuidado se ele:

·         não gosta de usar preservativo e quer que você tome pílula por conta disso;

·         fala sobre "tomar um abortivo" como se fosse tomar um refresco;

·         chegou a perguntar se você abortaria;

·         não gosta de assumir responsabilidades;

·         não quis fazer teste de HIV e outras DSTs;

·         quer transar com você menstruada pra poder "gozar dentro" sem risco de gravidez.  

           Tudo isso são indícios de que ele não se importa com sua saúde. Ele não quer usar preservativo porque quer sentir sua vagina molhadinha, mas não se importa com os efeitos colaterais que os hormônios das pílulas podem ter sobre você. Fora que, se ele não usa com você, são boas as chances de que ele não use com outras e até possa transmitir alguma doença. Abortivo é algo muito sério. Pode ter consequências graves. Se ele acha que abortar num país onde o aborto é ilegal é assim simples, ou ele é um inconsequente ou um misógino. Talvez as duas coisas.

Antes de transar:

·         Vá a um(a) ginecologista e peça a prescrição de uma pílula anticoncepcional apropriada pra seu organismo e orientação para tomá-la corretamente;

·         Não conte a seu namorado/ficante/peguete/amante que você está tomando;

·         Exija sempre que seu parceiro use preservativo. Você também pode usar preservativo feminino, que é um plástico a ser colocado dentro da vagina. Mas não os use simultaneamente;

·         Existem postos de saúde que fornecem preservativos de forma gratuita e explicam como usar a camisinha feminina;

·         Leve seu namorado pra fazer teste de HIV com você. É uma prova de amor. 

Caso a camisinha estoure, você tenha se esquecido de tomar sua pílula do dia há mais de 12 horas, ele não se controle e goze dentro...

Você deve tomar um contraceptivo de emergência em até 72 horas. Se você tomar em até 24 horas, ela tem uma eficácia de 94%. O nome referência é Postinor®. Tem a opção com uma ou duas pílulas; eu recomendo o de duas pílulas porque distribui a dosagem e evita efeitos colaterais desagradáveis. Mas se já passaram as primeiras 24 horas, pode ser mais certo tomar a dose única, pois fará efeito mais rápido.
Já existe genérico mais barato, o Levonorgestrel, além de vários similares. Na dúvida, você pode ir até o Pronto Atendimento mais próximo e passar num(a) clínico geral, eles podem prescrever. Também pode conversar com o(a) farmacêutico(a) na drogaria e pedir os nomes dos similares e genéricos mais baratos disponíveis. Você pode comprar sem receita, mas não se esqueça de que isso é um procedimento de emergência e não deve ser usado sempre. É uma carga bastante elevada de hormônios que pode trazer problemas à sua saúde.   

Caso a menstruação não chegue:

Faça um teste de gravidez imediatamente. Você pode comprar numa drogaria ou ir a um médico;
Caso o resultado seja positivo, a possibilidade mais segura, caso não deseje manter o feto, é viajar para um país onde o aborto seja legal. Mas é preciso agir rápido. Atenção, não compre remédios abortivos na internet, pois podem ser falsificados;                                                                          

Infelizmente, hoje o sistema no Brasil é hipócrita assim. Pessoas ricas aproveitam para conhecer a Europa ou os EUA quando precisam abortar. Pessoas pobres passam por humilhações e riscos.

Nos EUA, o aborto é legal desde 1973. O partido conservador de lá, o Republicano, é contra o aborto legal, inclusive em caso de estupro, mas é a favor da pena de morte. Isso porque eles acreditam que a sociedade deve controlar os indivíduos. O partido liberal, o Democrata, é a favor da legalização do aborto, pois acredita que as liberdades individuais não devem ser controladas por valores da sociedade. Ambos os partidos são de direita.

Nos anos 1990, foi feita uma pesquisa que relacionou a queda da criminalidade nos EUA à legalização do aborto. Isso porque muitas crianças que nasceriam rejeitadas pelos pais, e que assim não teriam boas condições de vida, não nasceram. O livro Freakonomics de Steven Levitt e Stephen J. Dubner conta tudo.  

O que acontece é que os reacionários falam muito em "salvar o bebê", mas só têm esse amor todo enquanto o bebê está no ventre da mãe. Porque depois que a criança aparece debaixo dum viaduto cheirando cola, essas mesmas pessoas acham "desagradável" vê-las ali. E acham legal quando elas são vítimas de truculência policial. E são a favor de pena de morte e prisão perpétua. E acham que mãe solteira não merece respeito. E acham que gente pobre é pobre porque tem preguiça de trabalhar e que o governo não deveria gastar dinheiro público em programas sociais.

Diante dum cenário tão urgente, peço que assinem essa petição pela legalização do aborto no Brasil. Vamos acabar com essa política elitista que mata muito mais do que salva.

P.S - Recentemente, o diretor de uma escola abusou duma garota de 13 anos. Ela está com 14 anos, teve um filho dele. Ele foi apenas condenado a pagar U$79,00/mês de pensão para o bebê e saiu livre. Ele é pai de um político. Lá, Rosana Alvarado luta pela legalização do aborto.

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