quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Movimento pela criminalização do aborto: falta de informação ou má-fé?


  Marcha das Vadias do Rio de Janeiro - 27/07/2013
Marcha das Vadias do Rio de Janeiro, 2013. Foto de David Cardoso. Flickr, CC.

Certa vez, eu estava no começo dum relacionamento com um rapaz. Estávamos na casa dele, e ele tentava me convencer de que tinha coisas interessantes em seu PC, quando abriu um vídeo dizendo em tom de gravidade: "Olha só, a Record fez uma campanha pelo aborto".

Respondi imediatamente que era importante legalizar mesmo. Ele ficou surpreso. Para ele, era algo tão internalizado que minha discordância era inconcebível. Ele não tinha argumentos, só uma crença cega de que seriam feitos mais abortos caso fosse legal.

Eu jamais havia visto tal campanha, mas considero um serviço de utilidade pública importante quando uma emissora decide informar sua audiência sobre a necessidade da legalização do aborto. A cultura brasileira é predominantemente audiovisual, e o povo brasileiro lê muito pouco. Boa parte da informação é absorvida pelas pessoas através da televisão. 

Sabe, eu tive meus tempos de ser contra aborto. Recebi educação espírita; passei parte da adolescência achando que mórulas tinham espírito e que mulheres eram obrigadas a amar automaticamente embriões de estupro. Mas eu nunca fui contra a legalização simplesmente porque eu sei desde a sétima série do ensino fundamental que a ilegalidade mata as mulheres que fazem abortos clandestinos. Cerca de 70 mil mulheres morrem ao ano por consequências de abortos inseguros ao redor do mundo, sendo que 250 dessas mortes acontecem aqui no Brasil.

O que acontece em nosso País? Por que tamanha recusa em legalizar um procedimento praticado no mundo inteiro e impossível de se impedir? Seria apenas falta de informação? Ou seria ódio pelas mulheres que abortam?  

Ao contrário do que vários grupos religiosos afirmam, o aborto dentro do prazo legal não é um assassinato. É preciso esclarecer que a vida humana é entendida cientificamente pela atividade cerebral de um ser humano. Atualmente, o óbito é delimitado pelo fim da atividade cerebral, sendo inclusive legal extrair órgãos em funcionamento para utilizá-los em transplantes. Por que seria diferente para o início da vida de uma pessoa?
  
A concepção acontece com a união de um óvulo com um espermatozoide. Ambos são células vivas conhecidas como gametas, mas não são pessoas. E o que surge ali também não é uma pessoa, mas uma célula que virá a se tornar várias células ao longo das semanas seguintes. Esse monte de células (mórula) começa a ser chamado de embrião a partir da quarta semana, e de feto a partir da oitava semana de gestação. O coração começa a bater na quinta semana, mas o cérebro se forma apenas na décima terceira.  É de certa forma como uma pessoa que já teve morte cerebral, mas seu coração ainda bate e pode até ser doado para outra pessoa.

É muito comum aborto espontâneo nas primeiras 24 semanas de gestação, sendo que 80% deles acontece antes da décima terceira semana. Isso acontece porque o próprio corpo percebe imperfeições e elimina o feto com defeitos de formação. Além disso, no Brasil só existe obrigatoriedade de atestado de óbito para fetos com tempo de gestação igual ou superior a 20 semanas.  

Cientificamente é estudada a possibilidade de que o feto sinta dor, e existem diversas correntes. As ligações entre o tálamo e o córtex cerebral, que são as estruturas envolvidas no processo de sensação de dor, são formadas por volta da 23ª semana. O Royal College of Obstretics and Gynacologists do Reino Unido acredita que só há dor depois de 26ª semana, mas também é considerada a possibilidade de que o bebê só possa sentir dor após o nascimento. Mas é consenso hoje que sem sistema nervoso central, não há sensação de dor. Boa parte de quem opta por uma dieta vegetariana faz isso porque animais sentem dor no momento do abate enquanto plantas não.

É certo que o feto não sente dor no primeiro trimestre da gravidez, mas a gestante sente. É curioso observar que quase ninguém se preocupa com a dor que mulheres sentem ao fazer um aborto inseguro, muitas vezes gritando sem anestesia em clínicas clandestinas. Às vezes parece que o sofrimento da mulher que aborta é entendido como merecido. Dentro desse contexto absurdo, gravidez é vista como punição pra mulher que fez sexo, e morte ou esterilidade aparecem como punições pra mulher que fez aborto.

Após a aprovação de uma lei que proibiu abortos após a 20ª semana de gestação no estado do Texas (EUA), o conservador cristão e supostamente "pró-vida" Erick Erickson recomendou ironicamente que mulheres comprassem cabides. Será que ele não conhece o sofrimento e riscos que uma mulher enfrenta ao interromper uma gestação com um cabide? Claro que conhece. Essa declaração dele deixa claras duas coisas. Primeiro, ele sabe que a ilegalidade do aborto não impede que ele aconteça. Segundo, o maior ganho da ilegalidade do aborto é o sofrimento das mulheres que vão precisar recorrer a métodos ilegais.  

Uma coisa importante a ser observada é que, em geral, as restrições à interrupção voluntária da gravidez são menores em países mais desenvolvidos. O mapa a seguir explicita bem essa afirmação. As áreas verdes do mapa indicam países onde o aborto é livre, tendo apenas limites quanto ao tempo gestacional. As áreas amarelas indicam países onde há poucas restrições, as laranja, onde há mais restrições ainda, sendo que as vermelhas indicam criminalização em quase todos os casos.

Legalidade do aborto no mundo em 2011 - Ordem crescente de restrições do verde ao vermelho  
Ao olhar para o mapa, é impossível não se lembrar daquela antiga proposta de divisão geográfica chamada "norte rico, sul pobre". Porque praticamente todo o hemisfério norte está verde, e os países vermelhos estão praticamente todos no sul, com raras exceções. E o Brasil está vermelho. 

Ao observar o mapa do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) a tendência fica clara. Países com mais restrições ao aborto tendem a ter IDH pior. Não é difícil de entender. Países mais desenvolvidos tendem a apresentar uma cultura de maior respeito pelas liberdades individuais de cidadãs e cidadãos. 

IDH - Quanto mais verde melhor (Wikimedia Commons)

 
Não sei se o pessoal conservador realmente pensa que o Brasil tem uma especificidade que torna benéfica a ilegalidade do aborto aqui quando no resto do mundo o modelo de repressão já se mostrou fracassado há tempos. O Brasil é um país de leis anacrônicas, não condizentes com sua realidade social e econômica. O aterrorizante Estatuto do Nascituro, que vai impedir até pesquisas com células tronco, é um exemplo disso. 

Agora a bancada cristã está pressionando a presidenta Dilma pra que ela vete o PLC 03/2013, cuja única intenção é tornar o tratamento de vítimas de violência sexual, incluindo a profilaxia da gravidez, disponível em todos hospitais. Essa lei não vai mudar nada, pois o aborto já é permitido legalmente no Brasil em caso de estupro desde 1940. Só que existe grande dificuldade para que vítimas de violência sexual consigam fazer o procedimento, já que são poucos os hospitais onde ele é disponível, por isso a necessidade de ampliar o acesso. Ou seja, até mesmo nos casos previstos em lei, o aborto é na prática clandestino. E existe um forte movimento conservador para que continue sendo assim. Infelizmente.

Atenção, vítimas de violência sexual não precisam apresentar boletim de ocorrência para efetuar aborto. Existem muitas mulheres que não fazem B.O. por vergonha ou medo, mas isso não é um fator que tire delas o direito à interrupção voluntária da gravidez.

As mulheres que vivem em países onde o aborto é ilegal podem viajar para países em que é legal e fazer lá com toda a hipocrisia necessária. Não é ilegal fazer isso, mas é caro. É um luxo de quem tem dinheiro para pagar. Sendo assim, é evidente que são as mulheres mais pobres que sofrem mais com a criminalização do aborto. Com tantas evidências, só posso crer que o movimento pela ilegalidade do aborto se nutre muito mais de raiva pelas mulheres que abortam do que por um desejo de proteger a "vida". Afinal, quando uma mulher morre vítima dum aborto inseguro, o feto também morre. E, nesse caso, pró-vidas não parecem se incomodar.   

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Eu me reservo o direito de não responder perguntas cuja resposta esteja no próprio post. Comentários imbecis e sem embasamento estão sujeitos a ridicularização. Comente por sua conta e risco. Obrigada!